PERGUNTAS E DÚVIDAS MAIS COMUNS

 

Este é um relatório de perguntas e respostas mais procurados (FAQ).  Esperamos que ajude para um melhor conhecimento e, caso sua dúvida não esteja aqui (dúvidas gerais), envie um email para sergiofadul@cinocred.com.br.  Agradecemos também as sugestões e críticas ao site.

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Síndicos deve estar à disposição dos condôminos 24h por dia?

 

Quando for síndico morador, ele deve determinar um horário de sua disponibilidade para tratar dos assuntos do condomínio. Fora desse período, o melhor é orientar os funcionários, principalmente o zelador, para que eles sejam intermediários das solicitações dos moradores, acionando o síndico apenas em casos urgentes.  No caso de síndico profissional, é importante deixar claro o período que  o síndico deve permanecer no condomínio, ou quais dias ele deve estar presente.  Fora isto, deve haver uma forma clara de contato com o mesmo quando houver emergências, ou se haverá algum assistente presente no condomínio.  É lógico que as variáveis podem tornar o serviço mais caro, por exemplo, se um síndico permanece em período integral no condomínio, etc.

A assembleia do condomínio é soberana?

 

Bem, esta é uma situação que nós ouvimos muito, com pessoas que batem no peito, gritando...  Infelizmente, ou felizmente, ela nem  sempre pode ser seguida.  As decisões na assembleia não pode, por exemplo, conter decisões que conflitem com a convenção do condomínio nem com a legislação vigente. Para isso, seria necessário alterar o texto da convenção em si, o que exige quorum específico, além do registro do novo documento em cartório.  Outras decisões também devem observar o quórum para suas decisões.  Veja aqui uma tabela resumida com o quórum necessário para algumas decisões.

02

Condomínio pode proibir a presença de cães, gatos e outros animais?

 

A proibição generalizada em condomínios não tem surtido efeito, já que decisões na Justiça são a favor da presença dos animais. Por isso, recomenda-se permitir animais de pequeno porte, que não ofereçam risco à saúde, à segurança ou ao sossego dos moradores.  Mas, se houver provas contundentes de mal trato, barulhos excessivos e a presença de animais que, mesmo pequenos, sejam agressivos e perigosos para a comunidade, uma ação na justiça pode ser o último recurso da falta de colaboração do condômino.

03

O condômino pode alugar sua vaga na garagem para pessoas de fora do prédio?

 

A legislação permite que as vagas sejam alugadas para pessoas estranhas ao edifício, desde que a convenção do condomínio autorize.  É interessante que haja regras para o uso externo, para não haver, por exemplo, chegadas fora de horário, o uso de determinado tipo de carro, rotatividade...

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Inquilinos têm direito a voto em assembleias?

 

O voto de inquilinos é permitido em qualquer situação se ele estiver de posse de uma procuração específica do proprietário para este fim.  Se o proprietário estiver presente, ele pode solicitar a desconsideração da procuração.  Caso o proprietário não esteja presente, o inquilino pode participar da assembleia, desde que apresente contrato locatício e que não decida em questões próprias de condômino, como por exemplo a aprovação e alteração de convenção, temas que envolvam direito patrimonial e até eleição de síndico.

 

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